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PBQP-H 2016 e o Novo Regimento do SiAC

O PBQP-H– Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat é um instrumento do Governo Federal, que tem por meta organizar o setor da construção em torno de duas questões principais: a melhoria da qualidade no habitat e a modernização produtiva. Com este objetivo, foi divulgado no diário oficial da União em 09 de janeiro de 2017 a portaria nº 13, DE 06 de janeiro de 2017, referente à atualização do SiAC – Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas de Serviços e Obras da Construção Civil.

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O SiAC integra o Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat –PBQP-H e foi adequado aos requisitos e critérios de desempenho da Norma Técnica ABNT 15.575:2013, a qual passou a ser exigida em 19 de julho de 2013, para priorizar o bem-estar dos usuários das unidades habitacionais.

Por quê certificar?

Mais de 3 mil empresas estão ativas no PBQP-H atualmente.

A implantação do PBQP-H possibilita às empresas, através do Sistema de Gestão da Qualidade, estabelecer e monitorar padrões de qualidade na compra de materiais e qualificação da mão de obra. Os seus indicadores de Sustentabilidade na gestão sustentável da água, na gestão eficiente da energia e as boas práticas no canteiro de obras trazem eficiência para a práticas diárias, que impactam positivamente no cumprimento dos prazos e no custo final da obra.

Para as construtoras que querem fazer parte do programa Minha Casa Minha Vida, do governo federal, o PBQP-H é item obrigatório.

O PBQP-H também é solicitado nas licitações municipais e estaduais e em algumas instituições financeiras, públicas e privadas, para liberação de linhas de crédito.

O que mudou?

A principal mudança é o alinhamento com a norma ABNT 15.575:2013, dessa forma, as empresas que aderirem ao PBQP-H também devem estar de acordo com os procedimentos exigidos por essa importante norma.

Foi excluído o nível de Adesão, a partir de agora as empresas escolhem se vão certificar pelo Nível “B” ou Nível “A”. No nível “A” é necessário implantar 100% dos requisitos normativos, já no nível “B” devem ser implementados 75% dos requisitos.

Outras mudanças são relativas às documentações e à entrada de projetos, no qual as empresas devem indicar para os empreendimentos habitacionais os níveis de desempenho, M –Mínimo, I – Intermediário e S – Superior.

Como se Adequar?

Foi estabelecido um prazo de 180 dias para os Organismos de Avaliação das Conformidades – OAC´s, se adequarem ao novo regimento. Dessa forma, desde julho/17, as auditorias e certificações já estão de acordo com o novo Regimento do SiAC.

As certificações emitidas com a versão 2012 do SiAC terão validade de 1 ano a partir da data da nova portaria do SiAC 2016, ou seja até 09/01/2018. Dessa forma, é necessário que as empresas já certificadas comecem rapidamente a se planejar para atualizar seu SGQ, fazendo uma análise da situação atual e definindo um plano de ação.

Com um bom planejamento as empresas devem ficar em dia com as atualizações do PBQP-H e estarem mais preparadas para os desafios de um mercado altamente competitivo.

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