Conhecida como Norma de Desempenho, a ABNT NBR 15575:2013 foi um marco na ordenação das questões que regulam o processo de produção de moradias no país. Como toda norma, é evolutiva e sua revisão, atendendo a necessidades estabelecidas pela própria sociedade, está em curso atualmente. Isto, no entanto, não desmerece o grande passo que já foi dado na direção de uma qualificação das edificações e do incremento na segurança do usuário final.
Duas características na abordagem do problema foram inovadoras, sendo a primeira a determinação de que a unidade de desempenho se concretiza somente quando o sistema apresenta um resultado completo satisfatório, como um conjunto, e não apenas os seus elementos ou componentes isoladamente. A segunda, pela atribuição clara das responsabilidades individuais e compartilhadas dos atores envolvidos no processo, a saber: o projetista, o construtor, o empreendedor, o fabricante do material a ser empregado e, finalmente, o administrador e o próprio usuário, responsáveis pela manutenção da edificação.
O desempenho do sistema é, desta forma, resultante de interações entre seus elementos e componentes, que vão além da soma destes, incluindo as interfaces e suas complementaridades. Em cada sistema (fundação, estrutura, pisos, vedações, cobertura e instalações prediais) comparecem atores que, além das responsabilidades específicas de sua área de atuação, possuem uma responsabilidade compartilhada com os demais que atuam conjuntamente no mesmo sistema. Esta característica retrata uma nova forma de projetar e construir surgida a partir do advento do Projeto Integrado e que foi facilitada por novas ferramentas como o BIM (Building Information Modeling ou, em português, Modelagem de Informação da Construção).
O resultado deste trabalho é a promessa de uma vida útil do produto “habitação” compatível com a necessidade do usuário. Dessa forma, é um resultado que também está diretamente ligado à sustentabilidade na construção civil. A Norma de Desempenho é de cumprimento obrigatório e não de simples recomendação, e, por esta razão, tem força de lei.
Ela exige uma nova ordenação das questões, a clara documentação das decisões técnicas, um trabalho muito maior do que o que cabia anteriormente a cada profissional, mas o resultado retorna, não apenas para o usuário final, que receberá um produto com qualidade, decorrente deste maior controle da produção, mas, principalmente, para o empreendedor, o construtor, o projetista e o fabricante, que terão menos riscos envolvidos no exercício de sua atividade.
Entendendo a importância dessa norma, sua relação com a sustentabilidade e buscando auxiliar na concepção e execução de produtos de maior qualidade, a proActive tem como um de seus serviços a prestação de consultoria ao empreendedor na verificação do atendimento à Norma de Desempenho e na elaboração da documentação que é necessária à garantia ao usuário final.
Por Eloise Amado
Consultora proActive
